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Curso de Modelo de petição inicial. ICMS e energia elétrica. Cobrança ilegal de ICMS sobre TUSD (tarifa de uso do sistema de distribuição) e TUST (tarifa de uso do sistema de transmissão)


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RESTITUIÇÃO E FIM DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE TUST E TUSD - CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: FEVEREIRO DE 2018

Atualização e consultoria enquanto precisar. Sem limite de prazo ou vezes para consulta.


ATUALIZADO PARA REBATER OS ARGUMENTOS DO REsp 1.163.020
Baseado inclusive em decisões recentes, posteriores em relação ao mencionado recurso especial, julgados esses do próprio STJ (REsp 1649502) e do STF (RE 1028110), favoráveis a tese de Restituição do ICMS sobre TUST e TUSD.
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BREVE DESCRIÇÃO DA TESE

Veja mais detalhes do objeto da ação e deste material no link adiante - http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/02/conversa-sobre-pontos-da-acao-da-tust-e.html

Apresentação do Curso Jurídico:

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(Totalizando 56 títulos, sendo alguns deles pastas, com outros tantos itens em seu interior, tudo conforme descrito abaixo).



Fase pré-processual (antes do ajuizamento da ação)

A. EXPLICATIVO DA AÇÃO 01 – O que você precisa saber: primeiros passos, sujeito passivo, sujeito ativo, competência, valor da causa, audiência de conciliação, prescrição, documentos indispensáveis para o ajuizamento da ação. Pessoa física. Pessoa jurídica. Ação ordinária. Mandado de Segurança. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
A.1. EXPLICATIVO DA AÇÃO 02 – Análise de contas de energia de vários Estados – pessoa física e pessoa jurídica. Onde encontrar o valor cobrado a título de TUST e TUSD.
B. ENCARTE PARA CLIENTES – explicativo detalhado do objeto da ação em linguagem simples. Há espaço para inserção dos dados do seu escritório.
C. MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS – contrato de honorários padrão para este tipo de ação, levando em conta tanto a devolução quanto a cessação da cobrança ilegal.
D. MODELO DE PROCURAÇÃO Ad Judicia.

E. MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO / NOTIFICAÇÃO – visando o pedido de documentos. Deve ser usado após ponderar os explicativos.

E.1 - MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO / NOTIFICAÇÃO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – Pelo qual solicitamos que as cias de energia explique o que compõe a base de cálculo do ICMS, respondendo diretamente questão preponderante para o ajuizamento da ação. (NOVO)



























Modelos de petições iniciais / recursos / contra razões de recursos

F. MODELO DE INICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (a ser usada a seu critério, após analisar as considerações dos explicativos 1 e 2).



G.1 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - pessoa física - Juizado.
Modelo de petição voltado para pessoas físicas e para ajuizamento da ação nos Juizados. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.



G.2 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Modelo de mandado de segurança - EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - pessoa física.
Modelo de petição voltado para as pessoas físicas.Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.



G.3 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Modelo de petição pessoa física - EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, Justiça Comum.
Modelo de petição voltado para pessoas físicas e a serem ajuizadas na Justiça Comum. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.



G.4 - MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Modelo de petição inicial - EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - pessoa jurídica.
Modelo de petição voltado para as pessoas jurídicas. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.















G.5 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Modelo de mandado de segurança - EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - pessoa jurídica.
Modelo de petição voltado para pessoas jurídicas. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
G.6. TESE HIBRIDA: Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS e EUSD  (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e EUSD.

G.7. TESE HIBRIDA: Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS e ENCARGOS SETORIAIS (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e Encargos Setoriais.

G.8. TESE HIBRIDA - Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS e Essencialidade/Seletividade (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e a diminuição da alíquota do ICMS com base na essencialidade/seletividade.

G.9. TESE HIBRIDA - Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS e ICMS POR DENTRO (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e a diminuição da cobrança de ICMS, excluindo o cálculo POR DENTRO do imposto.

G.10. TESE HIBRIDA. Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, EUSD, ENCARGOS SETORIAIS e DIMINUIÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS PELA ESSENCIALIDADE/SELETIVIDADE, bem como, EXCLUSÃO DA COBRANÇA DE "ICMS POR DENTRO" (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e a diminuição da cobrança de ICMS, excluindo o cálculo POR DENTRO do imposto.
H.1 Modelo de agravo de instrumento.
Para o caso de indeferimento de justiça gratuita

H.2 Modelo de agravo de instrumento.
Para o caso de indeferimento do requerimento de exibição de documentos


H.3 Modelo de agravo de instrumento.
Para o caso de indeferimento do pedido de tutela de evidência; Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
I.3 Modelo de agravo de instrumento.
Para o caso de indeferimento do requerimento de pagamento de custas ao final.
J.01 Modelo de impugnação a contestação.
Nesse documento atacamos os principais argumentos do réu em suas contestações. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
K.01 Quesitos para perícia judicial
Se for o caso.
L.01 - Modelo de recurso de apelação
Modelo de recurso de apelação. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
L.02 - Modelo de recurso inominado
Modelo de recurso inominado. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
L.03 - Modelo de contra razões ao recurso de apelação.
Modelo de contra razões de recurso de apelação. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
L.04 - Modelo de contra razões de recurso inominado.
Modelo de contra razões de recurso inominado. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
M.01 - Modelo de recurso especial.
Modelo de recurso especial. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
M.02 – Modelo de contra razões a recurso especial.
Modelo de contra razões a recurso especial. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
O.1 - Contra razões a recurso extraordinário.
Modelo de recurso extraordinário. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
O.2 - Modelo de recurso extraordinário
Modelo de recurso extraordinário. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.



JURISPRUDÊNCIA

P.1 - Conjunto de jurisprudências STJ.

Diversos julgados do STJ corroborando a tese do autor (atualizados em 16/01/2018)
P.2 - Jurisprudência STF.
Julgados do STF (atualizados em 16/01/2018), com recentes julgados (outubro e novembro de 2016), face a recursos interpostos pelos Estados do PR e AC (10 e 11/2016) e SC (2015), todos com decisões favoráveis aos contribuintes.
P.3 - Cópia integral de um processo sobre o tema.
Da inicial ao trânsito em julgado
P.5 - Conjunto de jurisprudência de todos os Tribunais:
TJRS, TJSC, TJPR, TJSP, TJRJ, TJES, TJMG, TJMS, TJMT, TJBA, TJPE, TJRN, TJCE, TJAM, etc. (atualizados em 16/01/2018)
P.6 - Números de processos sobre o tema, Com os quais poderá verificar o andamento de processos sobre o tema. (atualizados em 16/01/2018)










Análise de contas de energia

Q.1 - Análise de contas de energia:
Pessoa física.
Q.2 - Analise de conta de energia:
Pessoa jurídica.














Cálculos

R.1 - Planilha de cálculos.
Planilha para a elaboração dos cálculos. Apuração no caso concreto de qual o valor devido a cada um dos seus clientes. Com os reflexos, pois, sabemos que com a diminuição da base de cálculo do ICMS haverá repercussão em outros valores cobrados na conta de energia.
R.2 - Explicativo dos cálculos – escrito.
Como encontrar os valores de TUST e TUSD quando não estão expressos nas contas.
https://1.bp.blogspot.com/-hpRAP1gWl2E/VsqPIXVqPaI/AAAAAAAAEsU/0ZPtgHAuI2A/s200/
R.3 - Tutorial ensinando a fazer os cálculos.
Vídeo Mostrando como elaborar os cálculos em um caso concreto.
R.4 - EXEMPLO DE CÁLCULO – PESSOA FÍSICA
Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa física (editável). Com os reflexos, pois, sabemos que com a diminuição da base de cálculo do ICMS haverá repercussão em outros valores cobrados na conta de energia, INCLUSIVE NO PRÓPRIO ICMS.




R.5 - EXEMPLO DE CÁLCULO – PESSOA JURÍDICA
Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa jurídica (editável). Com os reflexos, pois, sabemos que com a diminuição da base de cálculo do ICMS haverá repercussão em outros valores cobrados na conta de energia, INCLUSIVE NO PRÓPRIO ICMS.
R.6 - PLANILHA DE CÁLCULOS - EUSD (NOVO)
Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa jurídica (editável). Com os reflexos.
R.7 - PLANILHA DE CÁLCULOS - Indústria (NOVO)
Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa jurídica (Indústria). Com os reflexos.
R.8 - PLANILHA DE CÁLCULOS - Propriedade rural (NOVO)

Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa jurídica (produtor rural). Com os reflexos.

















Consultoria

S. CONSULTORIA:
Pela qual nos colocamos à disposição para ajudar a solucionar qualquer dúvida, SEM PRAZO PARA VENCIMENTO E SEM LIMITE DE PERGUNTAS, INCLUSIVE COM ATUALIZAÇÃO DAS PEÇAS E PLANILHAS.
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Para contato direto com a equipe que elaborou os cálculos.













EFETIVIDADE. Apresentação de CONTAS DE ENERGIA COM REDUÇÃO após aplicação DO NOSSO MATERIAL

U: Conta de Energia com Liminar/tutela de evidência (NOVO)
A pedido, juntamos conta de um escritório parceiro, com liminar, para o fim da cobrança da TUST e TUSD, conseguida, lógicamente, com o material que disponibilizamos.







V: Conta de Energia com decisão TRANSITADA EM JULGADO: (NOVO)
A pedido, juntamos conta de uma pessoa jurídica, cliente do nosso escritório, com decisão transitada em julgado, recebendo na conta a devolução do ICMS cobrado a maior, conseguida, lógicamente, com o material que disponibilizamos.











































































































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É simples: basta escolher uma das formas de pagamento:
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  • as contas do nosso site (DOC, TED ou depósito bancário).
Após, efetue o pagamento pelo meio escolhido e envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com . Feito isso, em no máximo uma hora o material estará no seu email, como resposta ao comprovante de pagamento enviado.

 FORMAS DE PAGAMENTO: 

O pagamento pode ser feito pelo PAGSEGURO, o qual aceita parcelamento pelos cartões ou à vista  por TED; Se preferir, poderá fazer o pagamento por depósito ou transferência para as contas indicadas na sequência.

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Para pagamento usando o PAGSEGURO:
  1. Clique no botão abaixo que representa o material desejado. 
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  3. Após clique em avançar;
  4. Insira o seu nome, 
  5. CPF, 
  6. Telefone e
  7. CEP. É importante que use o mesmo CEP e o mesmo endereço que recebe as faturas do cartão de crédito. Caso contrário, poderão entender que outra pessoa está usando o seu cartão e não aprovarão o pagamento. O endereço físico é mera formalidade, afinal o envio se dará pelo seu email.
  8. Escolha a forma de pagamento.
  9. Finalize o pagamento.
  10. Aguarde a aprovação do mesmo.
    Quando o pagamento é feito pelos cartões, a aprovação se dá em minutos, geralmente.
  11. O envio se dará em até 60 minutos após o recebimento do comprovante de aprovação do pagamento, o qual deve ser enviado para acoesdemassa@outlook.com 
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 DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
  • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
 ENVIO DO MATERIAL:  Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

PRAZO DE ENVIO: No máximo 60 minutos após o recebimento do seu comprovante de pagamento ou a aprovação do pagamento pelo PAGSEGURO. Qualquer um dos dois deve ser encaminhado para acoesdemassa@outlook.com

 MAIORES INFORMAÇÕES: 
  • Telefones (44)3253-3549, ou (44)9907-2861 (TIM), ou (44) 9105-2861 (VIVO);
  • E-mail acoesdemassa@outlook.com ;
  • WhatsApp: 44 9 9907 2861
Questões atuais:

Há ações transitadas em julgado sobre o tema? 
Sim. 

Pode provar? 
Claro, no material disponibilizado há o julgado e a cópia da conta de energia após o trânsito (item V do material, na versão COMPLETO PREMIUM).

Como os cálculos são feitos? Basta excluir o ICMS sobre TUST e TUSD?
Não, não basta apenas excluir a TUST e a TUSD da base de cálculo do ICMS porque o valor deste imposto serve para calcular outras cobranças na conta de energia, quando ele diminui pela exclusão da TUST e TUSD de sua base de cálculo, outros pontos da conta de energia sofrem "reflexos", diminuindo também.
Há vídeos sendo exibidos por aí, pelo qual pessoas ensinam fazer os cálculos sem os reflexos da diminuição do ICMS sobre outros pontos da conta de energia. Todavia, fazer os cálculos desta forma gera prejuízo ao autor. Cuidado com esses vídeos.
Com tudo, não se preocupe, no material que disponibilizamos há uma planilha pela qual basta inserir os dados solicitados e ela calcula automaticamente a exclusão do ICMS sobre TUST e TUSD, bem como os seus reflexos na conta de energia como um todo.

Como identificar TUST e TUSD na conta de energia? 
Essas siglas dificilmente aparecem na conta de energia, quando muito, trazem apenas TUSD. No material explicamos como identificar e quais são os nomes que elas recebem nas contas. 
Cabe destacar que, há vários formatos de contas: as de pessoas físicas e os diversos tipos de contas de pessoas jurídicas (comercial, prestadoras de serviço, indústria, agro indústria, rural, etc.) e cada uma dessas contas tem as suas terminologias e suas planilhas específicas. No material explicamos melhor essas diferenças e apresentamos a planilha para cada uma delas.

Essas ações tem sido julgadas procedentes?
Sim. Até porque há precedentes tanto no STF quanto no STJ, específicos sobre exclusão do ICMS sobre TUST e TUSD. No entanto, não estamos dizendo que vendemos uma tese ganha, a qual basta ajuizar e levar. O entendimento pode mudar, porém, não é o que se vislumbra.

O que são os "reflexos" do ICMS na conta de energia?
Como dito em respostas anteriores, o ICMS é base para outras cobranças na conta de energia. Se ele diminui pela exclusão da TUST e TUSD de sua base de cálculo, logicamente isso diminuirá outras cobranças calculadas de acordo com o valor do ICMS. Detalhes destes reflexos são explicados no material. Fazer os cálculos sem observar esses reflexos gera prejuízos para o autor.
Nossa planilha está preparada lidar com os reflexos, bastando que insira os valores constantes na conta de energia e os cálculos ela faz sozinha, de forma muito simples para o operador.

Esses são os principais pontos, qualquer outra dúvida envie para acoesdemassa@outlook.com ou para o whats app 44 9 99072861.

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O primeiro material refere a EXCLUSÃO DO ICMS sobre TUST e TUSD, já o segundo a EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE PIS E COFINS, saem os dois por apenas R$ 449,99.
  
 Os dois materiais custariam R$ 599,98

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APENAS R$ 449,99 

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Novamente na vanguarda, colocamos você na frente. 

Apresentamos o KITS DE ENERGIA ELÉTRICA, e conheça as principais teses envolvendo ICMS e CONTA DE ENERGIA. 


Saiba diferenciá-las e aplicá-las na prática, inclusive cada uma com a sua planilha de cálculos.

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Veja que até hoje há pessoas que confundem a tese da TUST E TUSD com DEMANDA CONTRATADA (Tema 176 STF). Nós ajudaremos você a entender e a aplica cada uma das teses. Atue como PROFISSIONAL preparado:

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  COMBO 04

RESTITUIÇÃO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD + MATERIAL DEMANDA CONTRATADA por 
R$ 499,99

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O primeiro material refere a DEMANDA CONTRATADA e custam R$ 450,00, já o segundo a EXCLUSÃO DO ICMS sobre TUST e TUSD COMPLETO PREMIUM que custam R$ 199,99, saem os dois por apenas R$ 499,99.

O material da DEMANDA CONTRATADA versa sobre o seguinte tema:
Algumas pessoas jurídicas celebram contrato de DEMANDA com as cias de energia, pelo qual a empresa de energia se compromete a disponibilizar, por exemplo, 100kwh.
Em determinado período, a pessoa jurídica consumidora, usa apenas 80 kwh, todavia, a cia de energia cobra ICMS dos 100kwh disponibilizados e não dos 80kwh efetivamente usados.

Isso é ilegal. O ICMS deve ser cobrado sobre o que realmente foi utilizado e não sobre a DEMANDA CONTRATADA. 
Esse é o objeto da ação, a repetição de indébito do ICMS cobrado sobre a demanda contratada, quando o certo é cobrar o ICMS sobre a demanda efetivamente usada.
Há diversos julgados dando ganho de causa aos consumidores.
Veja detalhes do material no link adiante -
 http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-legitimidade_15.html

Já o material da TUST E TUSD ENERGIA COMPLETO PREMIUM é o mesmo material descrito nesta página, na versão COMPLETO PREMIUM, o qual versa sobre a exclusão do ICMS cobrado sobre TUST e TUSD, em outras palavras, a exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS. http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/05/modelo-de-peticao-inicial-icms-e.html

 Os dois materiais custariam R$ 549,99 (R$ 449,99 + R$ 99,99)
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 PORTANTO, AO ADQUIRIR O COMBO 03 
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 MATERIAL DA DEMANDA CONTRATADA 
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 ICMS SOBRE TUST E TUSD (COMPLETO PREMIUM). 

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  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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COMBO 05

AS 6+ PROCURADAS 

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COMBO 06
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/11/curso-de-modelo-de-peticao-inicial_17.html



TODOS ESTÃO APROVEITANDO A 
PROMOÇÃO DO COMBO e levando junto 
com este material, o KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO:
É muita vantagem! 

Confira abaixo os detalhes:


COMBO 07

ESTE MATERIAL + KIT PREVIDENCIÁRIO = 
R$ 549,99 
Nessa promoção, ESTE MATERIAL sai por R$ 50,00 (cinquenta reais), uma vez que o KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO custam R$ 499,99.

Se fossem comprados separados, o total seriam R$ 900,00. Nessa promoção você paga apenas R$ 549,99.

Promoção válida até HOJE.
+
=
PROMOÇÃO
ESTE MATERIAL
+
KIT PREVIDENCIÁRIO
=
R$ 549,99
PERGUNTAS FREQUENTES:
1 - Por que eu devo adquirir o COMBO?
Porque é muito mais vantajoso comprar o COMBO do que apenas um material.
Veja: se você comprar ESTE MATERIAL na promoção do COMBO, pagará por ele apenas R$ 50,00 (cinquenta reais).
KIT PREVIDENCIÁRIO, que faz parte do COMBO, está na PROMOÇÃO por R$ 499,99 e é composto de 69 materiais previdenciários completos, tratando de concessões de benefícios, revisões, gratificações, atividades especiais, aposentadoria especial, por idade, urbana, rural e muito mais. Clique aqui e veja detalhes do KIT PREVIDENCIÁRIO.

Todos sabem da importância do DIREITO PREVIDENCIÁRIO atualmente. Estudos do CNJ apontam que 20% das demandas brasileiras são contra o INSS. Então é muito importante ficar preparado, com um KIT prático e muito bem estruturado.
Outro ponto importante é que nossos materiais não são apenas petições, são peças iniciais, recursos, explicativos, planilhas de cálculos, cópia de processos e muito mais.
Adquirindo o COMBO, você economiza dinheiro e tem acesso a 70 materiais de qualidade, com vies prático.

Portanto, é uma vantagem imperdível.


2 - Posso parcelar o pagamento?
Sim, o pagamento pode ser parcelado clicando no botão de pagamento pelo PAGSEGURO. O pagamento pode ser em até 10x sem juros, nos cartões. INVESTIMENTO DO COMBO (material CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA) + KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO) : R$ 549,99.

FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
  • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
Compre também pelo PAGSEGURO em até 10x nos cartões.

  LINK DO PAGSEGURO PARA PAGAMENTO DO COMBO -

LINK DO PAGSEGURO - https://pag.ae/bmn1NCF
ENVIO DO COMBO: Por e-mail, logo após o recebimento do comprovante de pagamento. Qualquer dúvida, estamos a disposição.
  • Email: acoesdemassa@outlook.com
  • WhatsApp: 44 9907-2861
  • Celulares: 44 9907-2861 (TIM) e 44 9105-2861 (VIVO)
  • Tel. Fixo: 44 3253 -3549.

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  • Informe o nome dos materiais desejados, e 
  • Faremos um preço imperdível. 

Adolfo Marques
AÇÕES DE MASSA

Todos os materiais do site tem garantia do PAGSEGURO. Aproveite para pagar em até 12x nos cartões.

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PAGSEGURO: Até 14 dias para avaliação do material adquirido e possibilidade de devolução do valor pago, caso não receba o material ou não goste do material recebido. Vendemos pelo PAGSEGURO porque confiamos na qualidade dos materiais e na nossa entrega. Qualidade: 100%. Por volta do 12º dia, após a compra, o PAGSEGURO enviará um email perguntando se deu tudo certo, caso não tenha dado, é só abrir uma disputa. Este prazo é suficiente para avaliar o material e a nossa consultoria. Isso sim é garantia de segurança e comodidade.

Sobre Ações de Massa

Blog destinado a assessoria jurídica para advogados. Desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, contando com advogados, contador, administrador e economista, todos sob a coordenação do Advogado Alexandre Alves Porto. É o melhor e mais completo blog para advogados, com mais de 1200 materiais completos e práticos.

Nosso objetivo é oferecer ao colega todo o suporte para ajuizar e administrar o processo que deu entrada.

Estamos atuando desde 06/2010, buscando prestar o melhor serviço de assessoria jurídica para advogados, com rapidez e qualidade que os dias atuais exigem.