Materiais jurídicos atualizados pela última vez em: terça-feira, 8 de julho de 2025.

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Modelo de Petição Inicial e planilha de cálculos. Dano moral e material. Reserva de Margem Consignável - RMC no Empréstimo Consignado. Devolução em dobro

Nosso material completo oferece tudo o que o advogado precisa para atuar com excelência em ações envolvendo a ilegal Reserva de Margem Consignável (RMC), especialmente em casos de cartão de crédito consignado não solicitado e descontos indevidos. Com petições iniciais específicas para diferentes cenários, recursos prontos, modelos de impugnação, memoriais, planilha de cálculos automatizada, vídeo tutorial, além de conteúdos estratégicos como explicativo da ação, modelos de atendimento, posts para redes sociais, e um e-book para captação de clientes, este kit garante segurança, agilidade e atualização constante por 1 ano. Ideal para quem deseja resultados consistentes e se destacar na advocacia com peças atualizadas, fundamentadas e prontas para uso imediato.

RMC. Dano moral e material. Reserva de 
Margem Consignável.


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Introdução ao material:
Nesse tipo de contrato, a instituição financeira, faz constar uma cláusula referente à RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), comprometendo mais um percentual dos proventos do mutuário, muitas vezes mencionando que esta reserva ficará destinada à possível contratação de CARTÃO DE CRÉDITO.

Mesmo que o contratante consiga terminar de pagar o empréstimo consignado, permanecerá em seu salário/benefício essa RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL em favor daquela instituição financeira, impedindo que ele contrate com outra instituição, UMA VEZ QUE O LIMITE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO está comprometido com a financeira que fez RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

Além disso, na maioria das vezes, as instituições promovem descontos nos proventos dos mutuários sob a RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), descontos esses que não servem para abater nenhum empréstimo, muito menos pagar a conta de qualquer cartão de crédito, serve apenas para remunerar a instituição financeira.

Isso gera dano moral e material. Nesse sentido, segue parte de recente ACÓRDÃO:
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO PELO AUTOR. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO. DANOS MORAIS. DEVIDOS R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). ÍNFIMO. MAJORADO QUANTUM PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 12.13 B DA TRU/PR SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material.

DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO QUE VOCÊ VAI RECEBER:

A) Modelo de petição inicial:
Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
Situação 1: Há cobrança de valores à titulo de RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.
A.1 - Modelo de petição inicial - COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO DOS VALORES DESCONTADOS À TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Situação 2: Não há cobrança de RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, todavia ela está registrada no benefício do autor, impedindo que ele contrate novo empréstimo, sem antes tratar com a contratante original, possibilitando que ela ofereça novamente os seus serviços.
A.2 - Modelo de petição inicial - COM PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL pela manutenção da RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL impedindo que o mutuário busque empréstimo com outra instituição financeira, sem antes tratar com a contratante inicial.

Situação 3: A pessoa busca na instituição financeira um empréstimo consignado, depois descobre que na verdade, ela foi ludibriada pela Ré, e que realizou operação diversa: CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO com RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC.
A.3 - Modelo de petição inicial - COM PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL pela manutenção da RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL impedindo que o mutuário busque empréstimo com outra instituição financeira, sem antes tratar com a contratante inicial.
Todas as peças em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular;
B) Modelo de agravo de instrumento ou mandado de segurança (no caso de ação em Juizado)
B.1 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança contra a negativa de inversão do ônus da prova;
C) Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.
D) Modelo de petição de especificação de provas.
Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos.
Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.
F) Modelo de memoriais.
Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.
G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual.
Em formato WORD, pronta para protocolar.
H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada.
Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

 

 
O) Petição para cumprimento de sentença.
Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD.
Em formato WORD, pronto para uso imediato.
R) Explicativo da ação.
Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos:
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; Ela atualiza, inclusive com opção para marcar a devolução em dobro, de todo e qualquer valor cobrado indevidamente, a título de RMC, no empréstimo consignado.
Permite o cálculo com base em 80% do valor liberado descrito no extrato de empréstimos. Usa a taxa de juros para empréstimos do mês da contratação. Calcula o número de meses necessários para pagar os 80% com os juros do mês da liberação. Calcula quando a dívida inicial foi paga. Calcula quantos meses foram ou seriam pagos a maior. Calcula o valor pago a mais, permitindo o cálculo em dobro acrescido de danos morais.

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos.

Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.

U) Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.


V) Encarte explicativo para os clientes.
Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais.
Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.


1 Cálculo Grátis
Ao adquirir o nosso material, HOJE, nós faremos um cálculo, grátis, de um cliente do seu escritório, sobre essa ação.

Sim, é isso mesmo. Ao adquirir o nosso material, você receberá um arquivo chamado "cálculo grátis" com os dados para onde deverá enviar o(s) documento(s), bem como, a informação de qual(is) documento(s) deverá enviar, para a realização dos cálculos.

Ao remeter esse(s) documento(s), em até 48 horas você receberá o cálculo completo, de 1(um) do(s) seu(s) clientes(s), sem custo adicional. Com isso, poderá ver, na prática, os cálculos de um caso real, seu, resolvido.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.


INVESTIMENTO:


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E +: somente hoje, ao comprar, você pode escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):






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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela; No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido.

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


ENVIO DO MATERIAL:

Por email.
 
PRECISO ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO?

Sim. O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para o chat online, no canto inferior direito da tela.

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.


PRAZO DE ENVIO DO MATERIAL E BRINDE/BÔNUS:

No máximo 60 minutos, contados do envio do comprovante de pagamento, o qual pode ser enviado para:

- acoesdemassa@outlook.com, ou

- (44) 9 9105 2861 (Whats App e mesmo número da chave PIX), ou

- Chat no canto inferior direito da tela.


PRECISO FAZER ALGUM TIPO DE CADASTRO NO SITE, ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO VIA MERCADO PAGO OU PIX?

Não. O envio do material se dará mediante o recebimento do comprovante de pagamento, o qual, repito, poderá ser enviado para acoesdemassa@outlook.com, ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para pelo chat online, no canto inferior direito da tela.

DÚVIDAS?

· Chat online, no canto direito, inferior da tela;

· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;

· acoesdemassa@outlook.com;

· 44 3253-3549;

· 44 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui).

· 44 9 9907 2861 (Whats App).


Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito Bancário, do Consumidor), estão contidos no KIT BANCÁRIO, o qual está em promoção.

Por fim, além de disponiblizar o material com a planilha de cálculos e o cálculo brinde, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos. Clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.


AÇÕES DE MASSA
RMC, Reserva de Margem Consignável, empréstimo consignado, cartão de crédito consignado, desconto indevido, cobrança abusiva, dano moral, devolução em dobro, margem consignável comprometida, ilegalidade contratual, revisão contratual, ação judicial, banco, instituição financeira, tutela de urgência, impedimento de novo empréstimo, limitação de crédito, contrato não solicitado, abuso bancário, fraude em consignado, petição inicial RMC, planilha de cálculo RMC, golpe do cartão consignado, restituição de valores, defesa do consumidor, direito bancário.

GARANTIAS DO PRODUTO:
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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