Modelo de Petição Inicial: Indenização em Rito Sumário Por Acidente no Trânsito

Indenização por acidente de trânsito.

Veja detallhes do que compõe o material:

	A. Modelo de petição inicial - Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular;
	B. Modelo de réplica - impugnação a contestação modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação;
	C. Modelo de apelação/recurso inominado modelo de recurso contra sentença desfavorável;
	D. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;
	E. Modelo de recurso especial - modelo de recurso para o STJ demonstrando que o entendimento daquele Tribunal é o mesmo que o autor defende desde a petição inicial;
	F. Modelo de contra razões ao recurso especial - modelo que visa rebater os argumentos dos recorrentes e demonstrar que a posição do autor é a mesma pregada pelo STJ.
	G. Cópia de um processo sobre o tema; Demonstra como o réu atua em um caso concreto.
	H. Cópia de decisões favoráveis sobre o tema; Decisão recente proferida em caso concreto.
	I. Explicativo da ação.  Passo a passo para dar início à ação.
	J. Planilha de cálculos.  Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;
	K. Explicativo dos cálculos.  Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
	L. Tutorial ensinando a calcular.  Neste vídeo, ensinamos a cálcular utilizando a planilha fornecida no material.
	M. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar.

O melhor material. Elaborado por advogado com grande experiência na área.

INVESTIMENTO:

• Material completo de R$ 599,99 por apenas R$ 399,99 

FORMAS DE PAGAMENTO: 

PARCELADO PELO PAGSEGURO, parcelado em até 12x

PAGAMENTO À VISTA, por depósito ou transferência bancária:

• Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

• Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.

• Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

• Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

MAIS INFORMAÇÕES:

• Telefones (44)3253-3549, ou (44) 9 9907-2861 (TIM), ou (44) 9 9105-2861 (VIVO);

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Modelo de Petição: CONTESTAÇÃO - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE NO TRANSITO

Ação de indenização por acidente de trânsito pedindo compensação por dano moral e material.

Veja detallhes do que compõe o material:

	A. Modelo de petição de contestação - Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça;
	B. Modelo de petição "quesitos para perícia" modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação;
	C. Modelo de apelação/recurso inominado modelo de recurso contra sentença desfavorável;
	D. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;
	E. Modelo de recurso especial - modelo de recurso para o STJ demonstrando que o entendimento daquele Tribunal é o mesmo que o autor defende desde a petição inicial;
	F. Modelo de contra razões ao recurso especial - modelo que visa rebater os argumentos dos recorrentes e demonstrar que a posição do autor é a mesma pregada pelo STJ.
	G. Cópia de um processo sobre o tema; Demonstra como o réu atua em um caso concreto.
	H. Cópia de decisões favoráveis sobre o tema; Decisão recente proferida em caso concreto.
	I. Explicativo da ação.  Passo a passo para dar início à ação.
	J. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar.

O melhor material. Elaborado por advogado com grande experiência na área.

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FORMAS DE PAGAMENTO: 

PARCELADO PELO PAGSEGURO, parcelado em até 12x

PAGAMENTO À VISTA, por depósito ou transferência bancária:

• Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

• Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.

• Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

• Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

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Modelo de Petição Inicial: Ação de Indenização por Morte no Trânsito

Neste material, o autor é parente de vítima de morte ocorrida em "acidente" de trânsito. A parte autora, sem prejuízo da ação penal, busca indenização pecuniária a a ser paga pela pessoa que teria provocado o "acidente" de trânsito.

Veja detallhes do que compõe o material:

	A. Modelo de petição inicial - Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular;
	B. Modelo de réplica - impugnação a contestação modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação;
	C. Modelo de apelação/recurso inominado modelo de recurso contra sentença desfavorável;
	D. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;
	E. Modelo de recurso especial - modelo de recurso para o STJ demonstrando que o entendimento daquele Tribunal é o mesmo que o autor defende desde a petição inicial;
	F. Modelo de contra razões ao recurso especial - modelo que visa rebater os argumentos dos recorrentes e demonstrar que a posição do autor é a mesma pregada pelo STJ.
	G. Cópia de um processo sobre o tema; Demonstra como o réu atua em um caso concreto.
	H. Cópia de decisões favoráveis sobre o tema; Decisão recente proferida em caso concreto.
	I. Explicativo da ação.  Passo a passo para dar início à ação.
	J. Planilha de cálculos.  Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;
	K. Explicativo dos cálculos.  Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
	L. Tutorial ensinando a calcular.  Neste vídeo, ensinamos a cálcular utilizando a planilha fornecida no material.
	M. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar.

O melhor material. Elaborado por advogado com grande experiência na área.

INVESTIMENTO:

• Material completo de R$ 599,99 por apenas R$ 399,99 

FORMAS DE PAGAMENTO: 

PARCELADO PELO PAGSEGURO, parcelado em até 12x

PAGAMENTO À VISTA, por depósito ou transferência bancária:

• Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

• Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.

• Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

• Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

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Exclusão do ICMS sobre TUST e TUSD e Recente Decisão do STJ

A decisão do STJ acabou com a tese? NÃO. É apenas um "ponto fora da curva"

Reafirmo que a resposta é NÃO. Todavia sabemos que notadamente uma notícia negativa tem maior repercussão do que as positivas. Mas é nossa função dizer a verdade. A tese não acabou, e continua tendo julgados favoráveis, tanto no STF quanto no próprio STJ.

Sem mais delongas, vamos aos fatos.

No dia 21/03/2017 o STJ julgou através do REsp 1.163.020, contrariando mais de 50 julgados anteriores favoráveis, que incide ICMS sobre TUST e TUSD.

Todavia, primeira noticia positiva, dia 24/03, o mesmo STJ voltou a julgar que não INCIDE ICMS SOBRE TUST E TUSD. Veja o julgado no link adiante

https://ww2.stj.jus.br/processo/monocraticas/decisoes/?num_registro=201700151580&dt_publicacao=24/03/2017

Já o STF, segunda noticia positiva, no dia 27/03 reiterou entendimento de que não cabe COBRANÇA DE ICMS SOBRE TUST E TUSD:

http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28%28TUST+E+TUSD%29%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/lmv7t6r

Isso nos impulsiona a perguntar: porque nenhum daqueles que divulgaram o fim da tese, noticiou essas duas decisões, mais recentes e que reafirmam NÃO INCIDE ICMS SOBRE TUST E TUSD?

Com tudo isso, queremos dizer que, o Julgado do REsp 1.163.020 não foi unânime (3x2), cabe recurso, e ele (JULGADO) não representa o entendimento da maioria dos Ministros do STJ. Além do mais, o STF mantém posição, unânime, favorável à tese.

Portanto, a tese está "viva" e pujante como nunca, ainda mais após o julgado do STF sobre a EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE PIS E COFINS, pelo qual percebe-se que a Suprema Corte não deixará o ICMS incidir sobre outras espécies de tributos.

Finalizando, nossa profissão de advogados requer paixão, afinco. Não cabe aos advogados um sentimento derrotista, sem alma, sem emoção, sem garra e gana pela vitória. Não trabalhamos com uma profissão onde é "8 ou 80". O Direito não é exato. A vida não é exata. Não esperem de uma tese que ela seja unânime em todos os lugares. É próprio da vida que pessoas pensem diferente. Isso não é ruim: é simplesmente a nossa vida!

Não é porque houve UMA decisão contrária do STJ que vamos desanimar, pelo contrário, vamos nos dedicar a explicar melhor o que parecia óbvio: NÃO CABE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE TRIBUTO.

A vida premia quem persevera. Por isso, continuemos a lutar e a nos dedicar como profissionais do Direito, com respeito a quem pensa diferente e a dignidade que a luta diária nos dá, na certeza de que, somente o bom trabalho e a persistência trazem realização profissional e pessoal que nos impulsiona a querer sempre mais.

Alexandre A. Porto

Advogado

OAB PR 52.936

Curso de Modelo de Petição Inicial: Adicional de Local de Exercício - ALE e Incorporação aos Vencimentos

ALE MILITARES - INCORPORAÇÃO -
INTEGRALIDADE

Material Completo

Trata-se de ação ordinária proposta por policiais militares ativos e inativos, visando à incorporação do Adicional de Local de Exercício - ALE aos seus vencimentos, para todos os fins, incluindo para o cálculo de quinquênio, sexta parte e RETP, bem como à condenação ao pagamento das diferenças, devidamente atualizadas.

Veja detallhes do que compõe o material:

	A. Modelo de petição inicial - Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular;
	B. Modelo de réplica - impugnação a contestação modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação;
	C. Modelo de apelação/recurso inominado modelo de recurso contra sentença desfavorável;
	D. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;
	E. Modelo de recurso especial - modelo de recurso para o STJ demonstrando que o entendimento daquele Tribunal é o mesmo que o autor defende desde a petição inicial;
	F. Modelo de contra razões ao recurso especial - modelo que visa rebater os argumentos dos recorrentes e demonstrar que a posição do autor é a mesma pregada pelo STJ.
	G. Cópia de um processo sobre o tema; Demonstra como o réu atua em um caso concreto.
	H. Cópia de decisões favoráveis sobre o tema; Decisão recente proferida em caso concreto.
	I. Explicativo da ação.  Passo a passo para dar início à ação.
	J. Planilha de cálculos.  Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;
	K. Explicativo dos cálculos.  Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
	L. Tutorial ensinando a calcular.  Neste vídeo, ensinamos a cálcular utilizando a planilha fornecida no material.
	M. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar.

O melhor material. Elaborado por advogado com grande experiência na área.

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Ações de Massa

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