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KIT MODELOS DE PETIÇÕES, PLANILHA DE CÁLCULOS, RECURSOS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS: REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E COM A IN 128 DO INSS. Atualizado para uso e aplicação nos dias atuais.

KIT MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS, REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS E RECURSOS: REVISÃO PREVIDENCIÁRIA
Todas as petições ABAIXO descritas:
Promoção para pagamento à vista:

Confira adiante as peças e brindes que compõem esse kit:

01 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103_2019;

02 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado;

03 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

04 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

05 - Revisão Previdenciária. Ação Previdenciária De Concessão De Aposentadoria Por Idade;

06 - Revisão Previdenciária. Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimentos;

07 - Revisão Previdenciária. Recurso especial. Revisão da Vida Toda. Tema 999, STJ;

08 - Revisão Previdenciária. Contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Revisão da vida toda. Tema 999_STJ. Ausência de Repercussão Geral;

09 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha;

10 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Auxílio-doença por acidente de trabalho. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

11 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de CTC;

12 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria Tempo Contribuição. Salários de período em auxílio-doença não foram considerados no cálculo da RMI;

13 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Auxílio-acidente por acidente de trabalho. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

14 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Auxílio-acidente. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

15 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Pensão por morte. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

16 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Pensão por morte. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

17 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante;

18 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Lavador. Enquadramento por categoria profissional;

19 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Pensão por morte. Revisão da vida toda. Revisão da aposentadoria recebida pelo segurado. Inclusão de salários anteriores à 07_94;

20 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Auxílio-acidente. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

21 - Revisão Previdenciária. Recurso Ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial. Motorista de ônibus por enquadramento. Frentista, exposição a benzeno;

22 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;

23 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;

24 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;

25 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Carreteiro (motorista de caminhão);

26 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;

27 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;

28 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;

29 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo - Aposentadoria por idade - Empregada doméstica - Filho empregador - Contribuições como individual;

30 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Ambiente hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos;

31 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado;

32 - Revisão Previdenciária. Réplica. Revisão da Vida Toda. Tema 999, STJ;

33 - Revisão Previdenciária. Réplica. Revisão da vida toda ou da vida inteira. Argumentos já analisados na exordial. Tema 999, STJ;

34 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

35 - Revisão Previdenciária. Requerimento Administrativo - Revisão de Benefício Assistencial ao Idoso - Pagamentos - Retroação à data do Agendamento;

36 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão - Súmula 260_TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença;

37 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

38 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

39 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por invalidez. Inclusão salários contribuição anteriores à 07_1994;

40 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103_2019;

41 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

42 - Revisão Previdenciária. Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de aposentadoria invalidez intercalado com recolhimentos;

43 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha;

44 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência;

45 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência;

46 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários período auxílio-doença não considerados cálculo RMI;

47 - Revisão Previdenciária. Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição;

48 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de aposentadoria idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante;

49 - Revisão Previdenciária. Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Cumprimento de exigências;

50 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo contribuição em aposentadoria especial. Lavador. Enquadramento categoria profissional;

51 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Ação de cobrança. Valores atrasados decorrentes de revisão de aposentadoria. Efeitos financeiros desde a DIB;

52 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição;

53 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;

54 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;

55 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado;

56 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão - Súmula 260_TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença;

57 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

58 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;

59 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;

60 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

61 - Revisão Previdenciária. Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20_1998 e 41_2003 - teto limitador;

62 - Revisão Previdenciária. Inicial de restabelecimento de aposentadoria por invalidez cessada pela revisão do pente-fino;

63 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência;

64 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência;

65 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;

66 - Revisão Previdenciária. Contrarrazões. Recurso Especial. Desprovimento pelo relator. Jurisprudência dominante do STJ. Prazo decadencial de revisão de benefício de pensão por morte;

67 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;

68 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

69 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes;

70 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

71 - Revisão Previdenciária. Inicial de revisão de pensão por morte mediante revisão da RMI do benefício originário - afastamento da decadência - atividade especial;

72 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão - Aplicação da variação da ORTN_OTN nos 24 salários de contribuição mais distantes - Pensão por morte - Súmula 02_TRF4;

73 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão do IRSM de Fevereiro de 1994 - Pensão por Morte - Decadência – Inocorrência;

74 - Revisão Previdenciária. Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Sequelas de Poliomielite. Aplicação do método FUZZY;

75 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;

76 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professora. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

77 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

78 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Regra de pontos. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

79 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professora. Regra de pontos. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

80 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Pensão por morte. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

81 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Pensão por morte. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

82 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Pensão por morte. Revisão da vida toda. Revisão da aposentadoria recebida pelo segurado. Inclusão de salários anteriores à 07_1994;

83 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição;

84 - Revisão Previdenciária. Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão da vida toda. Afasta decadência;

85 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Ambiente hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos;

86 - Revisão Previdenciária. Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão da vida toda. Afasta decadência;

87 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

88 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos 86_96. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

89 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

90 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

91 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

92 - Revisão Previdenciária. Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Sequelas de Poliomielite. Aplicação do método FUZZY;

93 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;

94 - Revisão Previdenciária. Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimentos;

95 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professora. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

96 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

97 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta incidência do fator previdenciário;

98 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Regra de pontos. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

99 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professora. Regra de pontos. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

100 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Auxílio-doença por acidente de trabalho. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

101 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Auxílio-acidente por acidente de trabalho. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

102 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano constante em NIT com informações cadastrais incompletas;

103 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

104 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria especial. Cálculo segundo o art. 29, II, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

105 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

106 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria especial. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

107 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical;

108 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

109 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha;

110 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes;

111 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

112 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Auxílio-acidente. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

113 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários de período em auxílio-doença não foram considerados no cálculo da RMI;

114 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante;

115 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

116 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por idade. Conversão de tempo especial em comum para aplicação do fator previdenciário positivo;

117 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

118 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Auxílio-doença. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

119 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria especial. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

120 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

121 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos 86_96. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

122 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

123 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Tutela de urgência em caráter liminar. INSS indeferiu benefício antes de o RPPS emitir a CTC. Contagem recíproca;

124 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

125 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;

126 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

127 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Inclusão de salários de contribuição. Valores não considerados no ato de concessão;

128 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

129 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da vida toda. Auxílio-acidente. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

130 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Lavador. Enquadramento por categoria profissional;

131 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Realização de perícia médica e funcional;

132 - Revisão Previdenciária. Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimentos;

133 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuições recolhidas em atraso. Primeiro pagamento em dia. Contribuinte individual;

134 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão - benefício originário concedido no Buraco verde - Pensão por morte - decadência – inocorrência;

135 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta incidência do fator previdenciário;

136 - Revisão Previdenciária. Cumprimento de sentença. Ação Civil Pública 2003.71.00.065522-8_RS. Revisão do IRSM;

137 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo - Revisão de pensão por morte concedida na vigência da MP 664_2014;

138 - Revisão Previdenciária. Agravo de instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela provisória. INSS indeferiu o benefício após negar dilação do prazo para apresentação de CTC;

139 - Revisão Previdenciária. Réplica. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista;

140 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;

141 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Enfermeira. Conversão de tempo especial em comum. Afasta fator previdenciário. Regra dos pontos;

142 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;

143 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano constante em NIT com informações cadastrais incompletas;

144 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço especial. Retroatividade dos efeitos financeiros;

145 - Revisão Previdenciária. Recurso de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Retroação dos efeitos financeiros;

146 - Revisão Previdenciária. Inicial - revisão de benefício concedido durante o buraco negro - adequação aos limites teto das emendas constitucionais nº 20_1998 e 41_2003;

147 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Médico;

148 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;

149 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão fática. Atividade especial. Vigilante;

150 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;

151 - Recurso inominado buraco verde.

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B. Planilha de cálculos de revisões previdenciárias.  
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Apura revisão de benefício e quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;

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Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe de criação. Sem limite de vezes, ou tempo, enquanto precisar.


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Consequentemente, para pagamentos via MERCADO PAGO não precisa enviar o comprovante porque o próprio sistema enviará o material.

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Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.

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KITS RELACINADOS
(ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA e com a IN 128 do INSS)



Todos estão contidos no COMBO MESTRE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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#Modelo de Petição Inicial, #Planilha de Cálculos, #Recursos Processuais, #Recursos Administrativos, #Revisão Previdenciária, #Advocacia Previdenciária, #Benefícios Previdenciários
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1.          INICIAL – REVISÃO ELETRICIDADE


2.          Petição Inicial de Cobrança de atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e 17/04/2007 – DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO


3.          Contrarrazões ao incidente de uniformização – início do prazo decadencial – benefício derivado (pensão por morte)


4.          INICIAL – REVISÃO VIGILANTE  


5.          RECURSO INOMINADO DE PAGAMENTO IMEDIATO DA REVISÃO DO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91- DECADÊNCIA


6.          PETIÇÃO INICIAL – PAGAMENTO IMEDIATO – ARTIGO 29, II, DA LEI 8,213/91 – ATRASADOS DESDE 15/04/2005


7.          RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO IMEDIATO.REVISÃO DO ART. 29,II.


8.          Inicial de revisão de auxílio doença pelo art. 29, II, da Lei 8.213/91 afastando decadência e prescrição


9.          Inicial – Revisão – Aplicação da variação da ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição mais distantes – Pensão por morte – Súmula 02/TRF4


10.       Inicial de revisão de aposentadoria – inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 e exclusão do mínimo divisor


11.       Revisão de pensão por morte concedida na vigência da MP 664/2014


12.       PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE BENEFÍCIO POR CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO


13.       Inicial de revisão de pensão por morte mediante revisão da RMI do benefício originário – afastamento da decadência – atividade especial


14.       INICIAL – REVISÃO ELETRICIDADE


15.       REVISÃO DA MELHOR DIB – Petição Inicial


16.       PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE DE PROVENTOS PELA APLICAÇÃO DA LEI BRITO – 19%,COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS



17.       Inicial – Revisão – benefício concedido no Buraco Negro – art. 144 da Lei 8.213/91


18.       Recurso inominado – revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial – os efeitos financeiros da revisão devem ser fixados na data do requerimento administrativo do benefício


19.       RECURSO INOMINADO DE PAGAMENTO IMEDIATO – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 21/DIRBEN/PFEINSS


20.       Inicial – Revisão – Súmula 260/TFR – Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença


21.       NOVA PETIÇÃO INICIAL DE PAGAMENTO IMEDIATO DE VALORES ATRASADOS REFERENTE REVISÃO DO ART.29,II, DA LEI 8.213/91


22.       IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – PAGAMENTO IMEDIATO – REVISÃO DO ARTIGO 29 II


23.       Manifestação após contestação. Pagamento imediato.


24.       Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II – não ocorrência de decadência e prescrição – declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos


25.       Novo CPC – Pagamento imediato dos valores atrasados referentes à revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91 – não ocorrência de prescrição


26.       Contrarrazões a Recurso Inominado – Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do “Buraco Negro”


27.       Recurso Inominado – Revisão de auxilio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14


28.       INICIAL – REVISÃO COM TEXTO DA DECADÊNCIA


29.       REVISÃO do limitador TETO – Petição Inicial


30.       Recurso Inominado so bre prescrição em revisão do art 29, II – pagamento imediato dos atrasados


31.       Inicial – revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição


32.       Pagamento imediato / antecipação de créditos – Revisão art. 29, II da Lei 8.213/91 – Acordo prévio em Ação Civil Pública


33.       Inicial – Revisão – Inclusão do 13º salário e adicional de férias no salário de contribuição


34.       Réplica em revisão de benefício concedido durante o “buraco negro” para adequação aos limites teto das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003


35.       Inicial – Revisão do IRSM de Fevereiro de 1994 – Pensão por Morte – Decadência – Inocorrência


36.       Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Por Idade – Revisão – Falta de Interesse de Agir – Inexistência de Requerimento Administrativo


37.       Petição Inicial – Revisão de benefício por incapacidade – Art. 29, II da lei 8.213/91 – Interrupção de prescrição por ACP


38.       Inicial – Revisão – benefício originário concedido no Buraco verde – Pensão por morte – decadência – inocorrência


39.       Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Prescrição e Juros


40.       Contrarrazões Pedido de Uniformização Nacional sobre interrupção da prescrição da revisão do art. 29,II


41.       CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato – art. 29, II – Interesse Processual


42.       Inicial de auxílio-acidente – auxílio doença cessado há mais de 10 anos


43.       Petição inicial – revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – averbação de tempo de serviço especial – retroatividade dos efeitos financeiros


44.       Novo CPC – Agravo de Instrumento contra decisão que indefere tutela provisória de evidência


45.       REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL


46.       Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL


47.       Inicial de revisão de benefício com atividades concomitantes


48.       Petição inicial de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial


49.       Modelo de Requerimento Administrativo – Revisão de Benefício Assistencial ao Idoso – Retroação à data do Agendamento


50.       Inicial adequação aos limites teto das emendas nº 20/98 e 41/2003 para benefício concedido durante o “buraco negro”


51.       Recurso Extraordinário – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – inconstitucionalidade


52.       RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO


53.       Petição inicial da ação de revisão do FGTS com planilha de cálculo – TR x INPC / IPCA


54.       Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Tempo de Serviço Especial – Revisão da RMI – Exercício de Atividades Concomitantes – Art. 32, I, Lei 8.213/91


55.       PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL – Interesse de processual por falta de prévio requerimento administrativo de revisão – Decisão paradigma do STJ


56.       Contrarrazões – Recurso Especial – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – Inconstitucionalidade


57.       Contrarrazões – pagamento imediato – prescrição – correção monetária


58.       Requerimento administrativo – revisão – tempo de contribuição reconhecido em reclamatória trabalhista


59.       Revisão de aposentadoria para inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhista


60.       Novo CPC – Revisão da Melhor DIB – Recurso Inominado


61.       Novo CPC – Inicial e revisão do limitador teto


62.       INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM ESPECIAL


63.       INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – AVERBAÇÃO DE CONTTRATO DE TRABALHO


64.       INICIAL – REVISÃO DE RMI COM CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM ESPECIAL


65.       INICIAL – REVISÃO DE RMI COM RECONHECIMENTO DE TEMPO


66.       Inicial – Revisão do primeiro reajuste – art. 21, §3º da Lei 8.213/91 – Decadência – Inocorrência


67.       Inicial de revisão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial – eletricidade


68.       Inicial – revisão – reconhecimento de tempo rural – pai com contribuições urbanas


69.       Revisão para RMI na data que garanta o benefício mais vantajoso c/c inclusão de tempo em gozo de benefício por incapacidade


70.       Recurso Inominado de Sentença Improcedente – Revisão do limitador teto após coeficiente


71.       RECURSO INOMINADO DE REVISÃO DE 4,07% PROPORCIONALIDADE DE REAJUSTES


72.       Contrarrazões a recurso inominado – revisão da vida toda


73.       Revisão – desaposentação – acréscimo de 14 anos de contribuição


74.       INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – COM TEXTO DA DECADÊNCIA


75.       Requerimento administrativo. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período com rasura em anotação na CTPS


76.       Inicial – revisão de auxílio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

77.       Incidente de Uniformização de Jurisprudência – Revisão da Vida Toda


78.       Mandado de segurança contra ato de juiz do JEF que indefere tutela de evidência


79.       Novo CPC – Inicial de revisão para somar salários-de-contribuição de atividades concomitantes


80.       INICIAL – REVISÃO DE RMI COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL


81.       INICIAL – REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM


82.       Recurso – Benefício Assistencial (LOAS) – desnecessidade de requerimento administrativo atualizado – interesse de agir


83.       Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – LOAS – Cumprimento de exigências


84.       Execução de parcela incontroversa na pendencia de recurso


85.       INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM


86.       Requerimento administrativo de revisão de aposentadoria de professor pela exclusão do fator previdenciário


87.       INICIAL – REVISÃO DE RMI COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL – 28.11.1999


88.       INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM


89.       INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL – 28.11.1999


90.       Petição Inicial de Revisão Fática para Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial


91.       INICIAL – REVISÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL


92.       Embargos – Benefício assistencial (LOAS) – acórdão cria presunções quanto à condição socioeconômica


93.       Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição


94.       Petição Inicial de Revisão Fática de Aposentadoria – Inclusão de tempo rural, urbano e conversão de atividade comum em especial


95.       Petição inicial de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial no cargo de carpinteiro – atividade rural em regime de economia familiar


96.       Recurso especial – decadência – art. 103 da Lei 8.213/91 – não aplicação para questões não decididas por ocasião do ato de concessão


97.       Requerimento administrativo de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial


98.       Recurso inominado em revisão de aposentadoria de professor mediante exclusão do fator previdenciário


99.       Revisão de aposentadoria por invalidez de servidor público – proventos proporcionais para proventos integrais


100.   MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR – APOSENTADORIA ESPECIAL – MARCO INICIAL DA REVISÃO PROVAS


101.   Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício


102.   Embargos – auxílio-doença – prequestionamento – limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 – subteto


103.   Revisão do ato de indeferimento ou Recurso Ordinário – Afastamento da intempestividade – Especial – Frentista


104.   Requerimento administrativo- revisão – reconhecimento de tempo como empregada do marido


105.   Contrarrazões a apelação – revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor


106.   Embargos de Declaração – Conflito de competência – Pensão por morte – De cujus recebia benefício acidentário – competência Justiça Federal


107.   Cumprimento de sentença de parcela incontroversa – INSS interpôs recurso extraordinário somente quanto à critérios de juros e correção monetária a serem adotados


108.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 TEMPORÁRIO COM PROPOSTA DE ACORDO – petição


109.   Embargos de declaração – Omissão – Pedido de condenação em danos morais


110.   Recurso – Pensão por Morte – falecido recebia benefício acidentário – competência da Justiça Federal


111.   Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Mecânico. Justificação administrativa. Comprovada a exposição a agentes nocivos de forma habitual e permanente.


112.   Contrarrazões à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – INSS alega ausência de interesse de agir quanto ao reconhecimento das atividades especias – dever de orientar o segurado – mecânico em indústria metalúrgica


113.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria especial – Mecânico – Contribuinte individual


114.   Novo CPC – Revisão de aposentadoria de professor por exclusão do fator previdenciário


115.   PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INCLUSÃO DE TEMPO EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE


116.   Recurso Inominado – Revisão da vida toda ou da vida inteira – “PBC total”


117.   Agravo – Incidente Nacional de Uniformização inadmitido – Continuidade do estado incapacitante


118.   Inicial de revisão de aposentadoria de professora – exclusão do fator previdenciário


119.   INICIAL DE REVISÃO DA VIDA TODA – INCLUSÃO DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994


120.   Modelo de Petição de Execução – Regime Próprio – IPERGS – Reajustes Salariais do Art. 13, IV e V, da Lei Estadual 10.395/95


121.   Pedido de Uniformização Nacional – juros de 1% e correção monetária pelo INPC


122.   Modelo de Contrarrazões ao Agravo Retido – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição – Divergência Sobre o Método de Avaliação do Nível de Ruído


123.   Recurso inominado – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição – precedente da TNU


124.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 COM PROPOSTA DE ACORDO


125.   Requerimento administrativo de inclusão de auxílio suplementar no cálculo da RMI da aposentadoria


126.   Recurso inominado. Sentença que não reconheceu a qualidade de segurada por não ter reconhecido vínculo trabalhista decorrente de acordo na Justiça do Trabalho.


127.   Auxílio-Doença – restabelecimento judicial – pedidos subsidiarios


128.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Vigilante – Serviços gerais – Abastecimento de ônibus


129.   Modelo de Recurso de Apelação – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Dois Requerimentos Administrativos – Conversão de Tempo Especial em Comum – Retroação dos Efeitos Financeiros à Data do Primeiro Requerimento


130.   Requerimento administrativo. Revisão fática de renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. Motorista de ambulância


131.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO CIMENTO EPIs


132.   Petição Inicial de Adequação aos Limites Tetos das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003


133.   Petição Inicial – Ação Revisional de READEQUAÇÃO AOS LIMITES TETO – APLICABILIDADE IMEDIATA DOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/2003


134.   NOVO CPC – Petição Inicial da Ação de Revisão do FGTS com planilha de cálculo – TR x INPC


135.   Recurso – Revisão de aposentadoria por invalidez de professora – Aplicação do art. 40, §5º da Constituição


136.   Contrarrazões – INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada sem necessidade de prévia perícia


137.   Recurso administrativo – Alteração do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria por idade – Direito ao melhor benefício – Implemento do requisito etário após a DER mas antes do atendimento no INSS


138.   Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo


139.   Novo CPC – Mandado de segurança contra decisão que determina suspensão de revisão de FGTS sem citação da CEF


140.   Embargos de Declaração em ação de revisão do FGTS (TR x INPC / IPCA). Falta de apreciação do pedido principal.


141.   Petição inicial. Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP 664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade. Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa


142.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Frentista


143.   Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Período de Vínculo Empregatício Não Reconhecido Pelo INSS – Recolhimento Previdenciário de Responsabilidade do Empregador


144.   Recurso inominado – adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003


145.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – FRIGORÍFICO – CÂMARAS FRIAS – FRIO E RUÍDO


146.   Requerimento de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudo técnico e fichas de EPI – direcionado para a empresa


147.   Modelo de Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Comprovação de Desemprego – Coisa Julgada – Petição 7.115PR/STJ


148.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição – Motorista de caminhão – Enquadramento por categoria profissional – Regularização das contribuições abaixo do mínimo


149.   Manifestação – Pensão por morte – inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido – suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar


150.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – PEDREIRO – EPIs LUVAS – CONCESSÃO MAS NÃO COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO


151.   Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Empregada doméstica. Déficit cognitivo.


152.   Petição inicial – Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento condicional de prisão


153.   Contrarrazões – Falta de interesse recursal – emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial – imprescritibilidade do direito previdenciário


154.   Contrarrazões ao recurso inominado – revisão – atividade especial no cargo de encarregado de manutenção – indústria cerealista – atividades de chefia e supervisão não descaracterizam a permanência da exposição aos agentes nocivos – EPI’s ineficazes para agentes cancerígenos


155.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria especial – Vigilante – Apresentação de PPP atualizado – Reafirmação da DER


156.   REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM MELHOR DIB


157.   Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – conversão de tempo de serviço especial em comum – enfermeira


158.   CONTRARRAZÕES RECURSO INOMINADO. DECADÊNCIA – ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATUALIZAÇÃO PELO INPC


159.   CONTRARRAZÕES – TRFRS INOMINADO – incapacidade temporária para 87


160.   Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Enfermeira. Enquadramento por atividade, agentes nocivos e PPP. Ineficácia de EPIs.


161.   Embargos de declaração – Omissão – Pedido de complementação da perícia – Comprometimento neurológico – Doença articular ativa


162.   Modelo de Embargos de Declaração – Omissão – Análise do Laudo Pericial e Sua Complementação – Cerceamento de Defesa


163.   CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – DESCONTOS


164.   Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.


165.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AUXILIAR ASSISTENTE OPERADOR – ELETRICIDADE – EPIs INSUFICIENTES


166.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE


167.   Pedido de Uniformização Nacional – não incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professor


168.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente hospitalar. Serviços gerais. Limpeza de banheiros públicos. Agentes biológicos


169.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Vereador – Desconto equivocado de ambas as concomitâncias – Desaverbar períodos contagem recíproca – Atividade rural desde os 12 anos


170.   Incidente Nacional de Uniformização (TNU) – Decadência – Súmula 81 – Não incidência nas questões não apreciadas na concessão


171.   Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – exercente de cargo eletivo – recolhimento das contribuições previdenciárias comprovado – a partir da Lei 10.887.04 segurado obrigatório da Previdência Social


172.   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO POR ERRO MATERIAL E OMISSÃO


173.   Agravo de instrumento – interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo


174.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Cancelamento do benefício – Decadência e prescrição da pretensão de execução – Prescrição da cobrança


175.   Requerimento administrativo de revisão do ato de indeferimento – atividade especial – permanência da exposição a agentes nocivos somente passou a ser exigível a partir da edição da Lei 9.032.1995


176.   INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM  


177.   Embargos de Declaração – EFEITOS INFRINGENTES – Benefício Assistencial – Impedimentos de longo prazo


178.   Inicial de aposentadoria por idade rural – idade antes da Lei 8.213/91 – feminino


179.   Réplica – Auxílio-acidente – Interesse de agir – Requerimento administrativo – Prescrição do fundo de direito – Termo inicial


180.   Cumprimento de sentença de parcela incontroversa no Juizado Especial Federal


181.   INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL   – SEM FORMULÁRIOS NO REQUERIMENTO – FUNGIBILIDADE 42 E 46


182.   NOVO CPC – Recurso inominado – dano moral previdenciário – benefício cessado injustificadamente pelo INSS


183.   INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL  


184.   RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO DOENÇA – 31 – DATA DE CONCESSÃO EM DATA RETROATIVA


185.   Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem recíproca. Certidão de Tempo de Contribuição


186.   INICIAL – REESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA


187.   INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL   – JEF


188.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência – Utilização do IF-BrA e CIF


189.   Recurso ordinário administrativo – atividade especial – necessidade de realização de inspeção junto à empresa para a confimação das informações do PPP


190.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO


191.   Embargos – auxílio-doença – pretensão resistida – acórdão violou o princípio da não surpresa


192.   MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR – APOSENTADORIA ESPECIAL – CAL E CIMENTO – FALHAS NA PERÍCIA


193.   NOVO CPC – Inicial de concessão de majoração de 25% de aposentadoria – Princípio da Isonomia – Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição


194.   INICIAL – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL (2)


195.   Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Reconhecimento do vínculo empregatício existente entre filho e mãe. Prova testemunhal


196.   RECURSO INOMINADO – FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO POR AÇÕES DO FUNRURAL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ


197.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – PADEIRO – CALOR


198.   Recurso administrativo. Recurso especial CRSS. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida. Ausência de reconhecimento da atividade especial. Eletricidade. Não incidência do fator previdenciário


199.   Réplica – Pensão por morte – PREVI (Banco do Brasil) – retroação da data de início do benefício – dependência reconhecida pela Justiça Federa


200.   Petição inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas. Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria


201.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Serralheiro – Mecânico – Chefe de seção


202.   Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Operador de draga. Servente


203.   Recurso administrativo – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar – Relativização do critério econômico pelo STF


204.   Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez cessada indevidamente pelo INSS. INSS não produziu provas. Habilitação para dirigir que não se confunde com capacidade laboral


205.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE PEDREIRO


206.   Mandado de Segurança – Reforma de Militar portador de HIV – Licenciamento indevido


207.   INICIAL – CONVERSÃO DE ASSISTENC IAL EM APOSENTADORIA POR IDADE


208.   Embargos de declaração – sentença deixou de enfrentar precedente vinculante do STF – omissão – art. 489, §1º, CPC


209.   Modelo de Embargos de Declaração – Indeferimento Parcial da Inicial – Conversão de Tempo de Serviço Comum em Especial – Fator 0,71 do Decreto 611/92


210.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – RUÍDO E CALOR – SERVENTE – OLARIA


211.   Requerimento – Conversão de tempo como aluno aprendiz


212.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Auxílio-doença – Incapacidade comprovada – Desnecessidade de equivalência entre especialização de Perito Judicial e natureza das patologias incapacitantes


213.   Petição de requerimento administrativo – Reforma de militar temporário portador de HIV


214.   Recurso ordinário administrativo – atividade especial – eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997 – PPP incompleto – dever do INSS de emitir exigência à empresa


215.   Recurso extraordinário- correção monetária – tema 810


216.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Utilização de prova de processo judicial não transitado em julgado – Preclusão da matéria – Atividade especial – Motorista de caminhão – Contribuições extemporâneas – Lei 10.666/2003


217.   Defesa administrativa – INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado – Erro administrativo


218.   Recurso de apelação – atividade especial na construção civil – agente nocivo cimento (álcalis cáusticos)


219.   Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade de Pedreiro – Exposição a Agentes Nocivos – Cal e Cimento – Utilização de EPI


220.   INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM


221.   Petição inicial – reforma de militar – doente pelo vírus HIV


222.   Recurso administrativo – Atividade especial – Enquadramento por categoria profissional – Médico – Período anterior a 28/04/1995


223.   Recurso de Apelação – atividade especial do vigilante


224.   CONTRARRAZÕES A RECURSO INOMINADO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS CAPITALIZADOS


225.   Apelação – Auxílio-acidente precedido de auxílio-doença – Interesse de agir – Desnecessidade de prévio requerimento administrativo – RE 631.240


226.   Modelo de Petição Inicial – Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente – Renda Per Capta Superior a 1/4 do Salário Mínimo – Relativização do Critério Socioeconômico


227.   Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral – benefício cessado sem perícia em razão de greve


228.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade rural a partir dos 12 anos – Tempo especial – Servente


229.   INICIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL   – ADM 42 – VIGILANTE

230.   CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO. ATUALIZAÇÃO PELO INPC E JUROS DE 1%


231.   PETIÇÃO INICIAL. CESSAÇÃO DE DESCONTOS. COMPLEMENTO NEGATIVO. DESCONTOS INDEVIDOS. BOA-FÉ.


232.   Agravo regimental – Incidente de uniformização – Auxílio-doença – danos morais por cessação indevida do benefício


233.   Recurso administrativo – Recurso especial – CAJ – 42 – Anotações só na CTPS – Presunção – Farmacêutica


234.   Recurso – auxílio-doença – relativização do laudo pericial – fratura do calcâneo – necessidade de cirurgia – diarista


235.   Incidente de uniformização – Dano moral in re ipsa – responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício


236.   Modelo de restabelecimento de benefício assistencial c./c. declaratória de inexistência de débito


237.   INICIAL – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO


238.   Requerimento administrativo – Aposentadoria da pessoa com deficiência – conversão de tempo de serviço especial – dever do INSS de fiscalizar


239.   Contrarrazões a apelação – atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032.95


240.   Manifestação – Auxílio-doença – Laudo capaz – Pedido de nova perícia – Novos atestados – Pedido subsidiário de complementação da perícia


241.   Impugnação – Auxílio-doença – Relativização do laudo pericial – Necessidade de cirurgia – Fratura do calcâneo


242.   Recurso Inominado para aposentadoria especial.


243.   Réplica. Atividade especial. Agentes biológicos. Ineficácia dos EPI’s. Risco da exposição a agentes de natureza infectocontagiosa não é completamente eliminado


244.   Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.


245.   PETIÇÃO INICIAL DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE


246.   Petição inicial de cessação de descontos – valores recebidos indevidamente de boa-fé


247.   Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Utilização de prova de processo judicial anterior não transitado em julgado. Preclusão da matéria


248.   Recurso – auxílio-doença – dano moral – cessação do benefício sem perícia – greve dos peritos do INSS


249.   MANIFESTAÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL – IMPUGNAÇÃO AO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DO PERITO – RUÍDO


250.   Contrarrazões ao agravo de instrumento – Tutela de urgência suspensa – Benefício por incapacidade


251.   Petição inicial de aposentadoria por idade – segurada de baixa renda – alíquota reduzida – regra de transição do art. 142 da Lei 8.213.91


252.   Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista


253.   Recurso – Cerceamento de defesa – suposta ausência de pretensão resistida do INSS – nova perícia – doenças diferentes do laudo administrativo – direito à prova


254.   INICIAL – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM


255.   Recurso administrativo – recebimento de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez – decadência – irrepetibilidade dos valores recebidos


256.   Agravo de instrumento – Tutela de urgênica não concedida – Restabelecimento auxílio-doença acidentário


257.   Petição inicial – Restabelecimento auxílio-doença – Pedido formulado diretamente no juízo – Tema 350 do STF


258.   Recurso inominado para correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês


259.   Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais


260.   Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Serviços gerais. Abastecimento de ônibus. Benzeno


261.   Inicial de declaração de inexistência de débito – tutela antecipada revogada – danos morais – irrepetibilidade – descontos indevidos


262.   Réplica. Restabelecimento de auxílio-acidentário. Pente fino INSS. Fixação de termo inicial. Critérios de correção monetária e juros diferidos para a fase de execução


263.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Metalúrgico – Frentista


264.   Defesa administrativa – Suposta irregularidade na aposentadoria especial – Segurado continua trabalhando – Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 – Precedente vinculante


265.   Inicial – restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito – Irrepetibilidade – denúncia de suposta volta ao trabalho


266.   Modelo Novo – Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade c./c. Pedido de Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa


267.   Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Idade Rural – Cômputo de Benefício Por Incapacidade – Cômputo de Exercício Rural Idêntico à Carência


268.   Petição Inicial – Aposentadoria por idade – vínculo empregatício entre familiares – reconhecimento do tempo de serviço


269.   Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual


270.   Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé


271.   Contrarrazões ao recurso inominado – aposentadoria por tempo de contribuição – possibilidade de averbação de tempo de serviço – aluno-aprendiz


272.   Recurso Extraordinário – Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial


273.   Petição Inicial – Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural


274.   Recurso inominado. Ausência de resposta aos quesitos. Pedido nova perícia. Sentença improcedente. Cerceamento de defesa. Direito fundamental à prova. Laudo incompleto. Reabertura da instrução processual


275.   Recurso administrativo – Aposentadoria por idade – Empregada doméstica – Filho empregador – Contribuições como individual


276.   Recurso – auxílio-doença – perícia com especialista em psiquiatria – falta de pretensão resistida – análise de bulas de medicamentos


277.   Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Enfermeira – Conversão de Tempo de Serviço Especial


278.   Recurso inominado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Pedido de nova perícia médica. Patologia analisada na esfera administrativa. Pretensão resistida


279.   Recurso inominado – correção monetária após modulação dos efeitos da ADI 4.357 – afastamento da TR


280.   Réplica – Competência estadual – Auxílio-doença acidentário – Suposto exercício de outra atividade laboral – Fixação da DIB – Juros


281.   Inicial – aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido – registros no CNIS


282.   Defesa administrativa – auxílio-doença – data do início da incapacidade – período de graça – desemprego – irrepetibilidade dos valores percebidos


283.   Contrarrazões – Auxílio-acidente – Lesão mínima – aplicação do art. 932 do CPC


284.   Réplica – auxílio-acidente – irrelevância da reabilitação profissional para concessão – laudo anterior produzido em processo trabalhista


285.   NCPC Petição Inicial Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Fórmula 85-95 – Conversão de Tempo Especial em Comum – Reafirmação da DER


286.   Contrarrazões a inominado – EPI não descaracteriza atividade especial em razão de exposição a ruído


287.   Réplica. Auxílio-acidente. Marceneiro. Amputação de dedos. Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048 não é requisito.


288.   Réplica – atividade especial – frentista e lavador – possibilidade de enquadramento pela periculosidade e exposição a umidade


289.   Contrarrazões à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial – contribuinte individual – cerceamento de defesa – pedido de produção de prova pericial indeferido


290.   Memoriais. Reconhecimento de tempo especial para frentista e lavador – períodos como empregado e como contribuinte individual


291.   Recurso Extraordinário – correção monetária dos débitos previdenciários.


292.   Petição inicial – Aposentadoria especial – Dentista – RPPS – Súmula Vinculante 33


293.   Inicial de ação declaratória de inexistência de débito – irrepetibilidade – tutela antecipada posteriormente revogada


294.   Recurso Especial de Acórdão que Julgou Indevidamente Conflito de Competência em Acidente de Trabalho e Afrontou Critérios de Utilização e Valoração de Provas


295.   Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Frentisa. Benzeno. Composto cancerígeno


296.   Recurso administrativo – Recurso especial – CAJ – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Marceneiro


297.   Recurso ordinário administrativo – atividade especial – enquadramento por categoria profissional – trabalhador em indústrias metalúrgicas


298.   Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data anterior ao indeferimento do benefício. MP 676/2015. Fator 85-95. Não incidência do fator previdenciário


299.   Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural desde os 12 anos. Regime de economia familiar. Atividade especial. Marceneiro. Empregado em empresa familiar


300.   Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral – greve dos peritos do INSS


301.   Inicial de auxílio doença – Carência – aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017


302.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Vigia – Impressão de jornal – Chefe de expedição


303.   Petição inicial de aposentadoria especial – comissária de bordo – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais


304.   CONTRARRAZÕES – STF REXT – art. 34 da 10.741 aplicado à 20 § 3 da LOAS


305.   Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.


306.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Fiambreiro – Aux. polimento – Marmoreiro


307.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Engenheiro eletricista


308.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Magarefe – Auxiliar de indústria – Trabalho em frigoríficos


309.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Oleiro – Empresas baixadas – Utilização de laudo por similaridade


310.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Serralheiro – Vigilante


311.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Carpinteiro


312.   Contrarrazões- recurso inominado – tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS


313.   Benefício Assistencial – LOAS – Manifestação – Óbito da autora – Suspensão do processo – Parcelas atrasadas


314.   Contrarrazões a recurso inominado – atividade especial por eletricidade – uso de epi


315.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Técnica em enfermagem – Indicador IEAN – Recolhimentos regulares


316.   Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER


317.   Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo. A falta de previsão de alíquota específica para o custeio da aposentadoria especial dos contribuintes individuais não prejudica o direito a sua concessão


318.   Inicial – concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial – médico


319.   Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.


320.   Modelo Novo – IPERGS – Pensão por Morte ao Esposo – Dois Requerimentos Administrativos – Desídia do Agente Público – Negativa de Protocolo do Primeiro Requerimento – Pedido de Danos Morais


321.   Recurso administrativo. Autonomia de julgamento da CRPS. Dever de observação aos precedentes vinculantes. Aposentadoria especial. Oleiro. Categoria profissional. Metalúrgico. IEAN. Ruído. Hidrocarbonetos


322.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico de aeronaves – Recolhimento IEAN – Cargo de supervisão


323.   Apelação em embargos a execução – correção monetária pelo INPC – coisa julgada inconstitucional



324.   IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA

 

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DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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