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| Revisão Maio - Junho. Benefícios Previdenciários |
Requisitos:
- Ter se aposentado de 10/1988 a 05/2004; Não tem direito a revisão quem se aposentou depois de junho de 2004 porque o seu benefício não passou pelas correções a menor (junho de 1999 e maio de 2004).
- Beneficiário de qualquer aposentadoria com salário de benefício acima do salário mínimo;
- Pensionista decorrentes de aposentadorias que cumpram os requisitos anteriores.INTRODUÇÃO
A Justiça tem reconhecido o direito a revisão das aposentadorias previdenciárias, acima do salário mínimo, de quem se aposentou de 10/1988 a maio de 2004.
Isso se dá porque em junho de 1999 e em maio de 2004 (daí surgiu o apelido da revisão MAIO-JUNHO), os benefícios foram corrigidos com alíquota menor que a devida. Explico.
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A prescrição é quinquenal e NÃO há decadência.
Veja parte de uma matéria jornalistica sobre o tema.
Caso mais recente
Dentre os casos mais recentes com sentença procedente em favor de aposentado atendido pela advogada Carla Oliveira foi o de Orlando Viam. Desde 2015 o processo do beneficiário corria na justiça e teve sua sentença procedente no segundo semestre de 2016 e agora aguarda a definição sobre o pagamentos dos benefícios reajustados atrasados, com um repasse de mais de R$ 7 mil. A indenização será feita por Requisição de Pequeno Valor. E a advogada reforça: “A sentença procedente baseou-se na edição das Emendas Constitucionais que introduziram os reajustes”.
Casos como o de Orlando são muito comuns, principalmente entre os aposentados que procuram o atendimento da advogada. “Trabalhamos muito com esta revisão de benefício, pois foi um erro que afetou todas as espécies de aposentadoria. Essa tem sido uma revisão bem aceita na Justiça, principalmente para os beneficiários do Estado de São Paulo.
(Fonte adaptada: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/justica-garante-revisao-de-beneficio-pela-tese-maio-junho/)
A. Modelo de petição inicial buscando a revisão para os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 30/06/1999 (Word);
B. Modelo de petição inicial buscando a revisão para os benefícios concedidos entre 01/01/1999 e 31/05/2004 (Word);
C. Cópia de julgado favorável reconhecendo o direito do segurado a revisão de seu benefício (PDF);
D. Cópia de uma segunda sentença também procedente;
F. Planilha de cálculos desta revisão (Excel): Planilha desenvolvida para fácil compreensão e operação, apta para apurar o valor devido aos beneficiários que tiveram a DIB (data de início do benefício).
G. Tabela contendo o valor dos salários mínimos desde 10/1988 até os dias atuais.
H. Modelo de Recurso Inominado (formato ".doc" = Word);
I. Modelo de contra razões a recurso inominado (formato ".doc" = Word);
J. Modelo de recurso extraordinário (formato ".doc" = Word).
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Adolfo Marques
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