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KIT ENERGIA ELÉTRICA - VERSÃO 01

Materiais jurídicos para advogados(as). Se você não é advogado(a), procure algum(a) de sua cidade e marque uma consulta.

Colega Advogado(a), se o(a) Doutor(a) já tem e usa a tese da EXCLUSÃO do ICMS SOBRE TUST e TUSD, mas quer oferecer mais para os seus clientes, apresentamos essa versão 01 do KIT DE ENERGIA ELÉTRICA, pela qual terá acesso as demais teses de diminuição do ICMS na conta de energia.

Aumente o seu potencial e ofereça para os seus clientes as demais teses que buscam a diminuição do ICMS sobre a conta de energia:


  

  

 


1. SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE (R$ 499,99): Curso de Modelo de Petição Inicial. Seletividade e Essencialidade. ICMS sobre Energia Elétrica. Redução da alíquota.
SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE: a segunda ação de ICMS e energia elétrica mais comentada atualmente):
Dispõe a Constituição Federal que o ICMS deve ser cobrado de forma seletiva, de maneira a não onerar sobremaneira os produtos essenciais.
Esses produtos, os essenciais, são selecionados para terem uma aliquota menor de ICMS.
A energia, atualmente e de maneira prática/factual, é produto essencial, tanto para as famílias quanto para as indústrias. Pessoas fisicas e jurídicas, em geral, não podem viver nem produzir sem energia elétrica. Todavia, para os Estados, ela é um produto de luxo, tendo a sua aliquota de ICMS cobrada como tal.
Em outras palavras, o ICMS a ser cobrado sobre energia elétrica deve ser igual ao cobrado sobre produtos da cesta básica, ou seja, os produtos essenciais. 
Portanto, a cobrança atualmente de ICMS não atende os princípios constitucionais da essencialidade e seletividade, devendo ser reduzida a aliquota de ICMS sobre energia, em média, cerca de 10%, valor esse a ser confirmado mediante cálculos que fazem parte do material disponibilizado.
Segue o link para acessar mais detalhes do material disponibilizado - http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/11/curso-de-modelo-de-peticao-inicial_97.html

2. ICMS POR DENTRO (R$ 399,99): Curso de Modelo de Petição Inicial: ICMS cobrado "por dentro" conta de energia. Redução e Restituição
ICMS POR DENTRO
A forma de calcular ICMS na conta de energia faz com que o próprio ICMS seja base de cálculo do ICMS, isso é imoral e ilegal. Em outras palavras, para chegar ao valor de ICMS a ser cobrado na conta de energia soma-se: o valor gasto com energia; transmissão; distribuição; encargos e tributos, SENDO QUE, ESSES TRIBUTOS SÃO ICMS, PIS E COFINS. O resultado desta soma, aplica-se a aliquota do ICMS. Ou seja, o ICMS faz parte da base de cálculo do próprio ICMS. Como dito no início, isso é ilegal e imoral. Busca-se extrair o ICMS e os outros tributos da base de cálculo do próprio ICMS.
Segue link com detalhes do material disponibilizado -

3. BANDEIRA TARIFÁRIAS (R$ 399,99): Curso de Modelo de Petição Inicial. Bandeiras Tarifárias. Conta de Energia. Redução e Restituição
Bandeiras Tarifárias
A partir de 2015 o Governo Federal implantou o regime de bandeiras, onerando os consumidores todas as vezes que houvessem poucas chuvas e os níveis dos reservatórios baixassem. Esse sistema além de ilegal, gera um aumento indevido de ICMS. O objetivo é excluir o aumento da conta de energia causado pelo sistema de bandeiras, bem como o reflexo de ICMS que ele gera.
Segue link com detalhes do material disponibilizado -

4. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULOS: Não cumulatividade do PIS/Cofins. Curso de Modelo de Petição inicial. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (R$ 399,99): Material relaciona a cobrança ilegal de ICMS sobre PIS e COFINS 
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins
O PIS e COFINS incidentes na conta de energia, tem o seu valor cálculado com base, dentre outros, no valor do ICMS, ou seja, incide ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, todavia isso é ilegal. Um tributo não pode fazer parte da base de cálculo de outro.
Segue link com detalhes do material disponibilizado -
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/09/modelo-de-peticao-inicial-tributario.html

5. DEMANDA CONTRATADA (R$ 449,99): Curso de Modelo de petição inicial. Ação objetivando afastar a incidência de ICMS sobre demanda contratada e não utilizada de energia elétrica
ICMS SOBRE DEMANDA CONSUMIDA E NÃO A CONTRATADA:
A terceira ação mais comentada atualmente, com repercussão geral reconhecida há pouco tempo atrás.

Pessoas jurídicas que tem grande consumo de energia, um maquinário com grande consumo, indústrias, grandes supermercados, grandes lojas, shopping centers, etc. fazem contrato de DEMANDA com as companhias de energia. Por esse contrato, elas tem disponível um número X de energia garantido na sua rede para que quando ligarem todos os seus maquinários não falta energia. Esse número X chama-se DEMANDA CONTRATADA.
Todavia, geralmente esses consumidores não consomem toda essa energia, e não são obrigados a pagar por ela caso não consumam. O valor consumido, chama-se DEMANDA CONSUMIDA. O problema é que, mesmo não consumindo toda a energia, a tributação do ICMS é feita com base na DEMANDA CONTRATADA e não na DEMANDA CONSUMIDA, o que é ilegal. 

Por exemplo, uma pessoa tem de DEMANDA CONTRATADA, por exemplo, 1.000kwh mas consome 700kwh (DEMANDA CONSUMIDA), o ICMS que é cobrado dela é cálculado sobre o preço dos 1.000kwh (DEMANDA CONTRATADA) e não sobre os 700kwh (DEMANDA CONSUMIDA). Ela paga ICMS por aquilo que não consumiu. O que gera dever de restituir o ICMS pago a maior.
Segue link com detalhes do material disponibilizado -
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-legitimidade_15.html

6. ICMS SUPERMERCADO (R$ 449,99): Curso de Modelo de Petição Inicial. Creditamento incidente sobre energia elétrica utilizada em atividades de panificação e congelamento/açougue, por supermercado, de produtos perecíveis
O ICMS incidente na energia elétrica gasta pelo SUPERMERCADO nas atividade de panificação e açougue gera crédito para ser abatido no ICMS que o SUPERMERCADO deve pagar pelo todo de sua atividade econômica. 
Por exemplo, na atividade de panificação e açougue o supermercado paga R$ 1.000,00 de ICMS, esse torna-se crédito para abater nos outros R$ 3.000,00 de ICMS que o SUPERMERCADO deve, restando portanto uma dívida de R$ 2.000,00.
Segue link com detalhes do material disponibilizado -
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-creditamento.html

Todos os itens anunciados, de cada um dos 6 materiais acima, que compõem esse KIT, 
serão enviados.

 INVESTIMENTO PROMOCIONAL:  Os seis materiais acima dispostos (clique no link de cada um para conferir o conteúdo específico), todos completos, os melhores já produzidos até hoje, de R$ 2.799,95 por apenas R$ 599,99.

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É simples: basta escolher uma das formas de pagamento:
  • PAGSEGURO, que permite parcelamento nos cartões, ou
  • as contas do nosso site (DOC, TED ou depósito bancário).
Após, efetue o pagamento pelo meio escolhido e envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com . Feito isso, em no máximo uma hora o material estará no seu email, como resposta ao comprovante de pagamento enviado.

 FORMAS DE PAGAMENTO: 

O pagamento pode ser feito pelo PAGSEGURO, o qual aceita parcelamento pelos cartões ou à vista  por TED ou boleto; Se preferir, poderá fazer o pagamento por depósito ou transferência para as contas indicadas na sequência.

PELO PAGSEGURO parcelado em até 12x:

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  1. Clique no botão abaixo que representa o material desejado. 
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  3. Após clique em avançar;
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  7. CEP. É importante que use o mesmo CEP e o mesmo endereço que recebe as faturas do cartão de crédito. Caso contrário, poderão entender que outra pessoa está usando o seu cartão e não aprovarão o pagamento. O endereço físico é mera formalidade, afinal o envio se dará pelo seu email.
  8. Escolha a forma de pagamento.
  9. Finalize o pagamento.
  10. Aguarde a aprovação do mesmo.
    Quando o pagamento é feito pelos cartões, a aprovação se dá em minutos, no entanto, quando o pagamento é feito pelo boleto, a aprovação se dará no próximo dia útil.
  11. O envio se dará em até 60 minutos após o recebimento do comprovante de aprovação do pagamento, o qual deve ser enviado para acoesdemassa@outlook.com 
 Botão para pagamento do KIT ENERGIA ELÉTRICA Versão 01 
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PROMOÇÃO ENCERRANDO HOJE


 DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
  • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
 ENVIO DO MATERIAL:  Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

PRAZO DE ENVIO: No máximo 60 minutos após o recebimento do seu comprovante de pagamento ou a aprovação do pagamento pelo PAGSEGURO. Qualquer um dos dois deve ser encaminhado para acoesdemassa@outlook.com

 MAIORES INFORMAÇÕES: 
  • Telefones (44)3253-3549, ou (44) 9 9907-2861 (TIM), ou (44) 9 9105-2861 (VIVO);
  • E-mail acoesdemassa@outlook.com ;
  • WhatsApp: 44 9 9907 2861

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clicando no link adiante - https://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/11/kit-energia-eletrica.html


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44 9907 - 2861 (TIM) e WhatsApp
44 9105 - 2861 (VIVO)
44 3253-3549



EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente

NOME DA AÇÃO, 
...
GARANTIAS DO PRODUTO:
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

acoesdemassa@outlook.com
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