Modelo de Petição Inicial: Revisão Previdenciária Para Benefícios Concedidos a Mais de 10 anos

Veja como o aposentado antes de 2005 ganha revisão

Clayton Castelani

do Agora

Uma decisão recente da Justiça trouxe esperança para aposentados que foram vítimas de erros que reduziram sua renda mensal, mas estavam impedidos de pedir uma revisão porque o benefício foi concedido há mais de dez anos.

O Agora mostra hoje como os aposentados podem usar essa decisão para brigar por um salário maior em um Juizado Especial Federal.

Na súmula 81 da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), publicada no mês passado, foi decidido que o prazo de dez anos para revisões de benefícios não existe nos casos em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de analisar algum documento na concessão do benefício.

O entendimento serve como orientação para todos os juizados federais do país.

Fonte: http://www.agora.uol.com.br/grana/2015/07/1654887-veja-como-o-aposentado-antes-de-2005-ganha-revisao.shtml

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial de revisão previdenciária, para benefício concedido a mais de 10 anos;

B. KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO.

INVESTIMENTO:

Material completo: R$ 400,00;

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Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido.

Modelo de petição inicial: Nova Desaposentação. Nova aposentadoria com base nas contribuições vertidas após a primeira aposentadoria

Modelo de petição: nova desaposentação.

Esse material traz uma nova pespectiva sobre a desaposentação, porque não usa as contribuições, sequer o tempo de serviço que deram origem ao benefício originário.

Com esse material, busca-se, uma nova aposentadoria, seja por idade ou tempo de contribuição. O diferencial aqui é que não se usa o tempo de serviço, sequer as contribuições da aposentadoria anterior. O segurado renuncia a aposentadoria anterior e é calculado um novo benefício com base nas contribuições vertidas após a aposentadoria.

O material é composto de:

A. Modelo de petição inicial da nova desaposentação, buscando a renúncia da aposentadoria anterior e a concessão de uma nova aposentadoria, mais vantajosa, com base apenas nas contribuições posteriores a primeira aposentadoria.

B. Planilha de cálculos, pela qual se cálcula o benefício com base em todas as contribuições já vertidas pelo segurado;

C. Explicativo da ação e dos cálculos;

INVESTIMENTO:

Nova Desaposentação: de R$ 400,00 por R$ 249,99

PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DO MELHOR MATERIAL:

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Modelo de Petição Inicial. Despensão de Acordo com As Novas Regras de Aposentadoria (85 e 95)

Modelo de petição inicial. Despensão

A despensão é quando o sujeito de direito da pensão por morte, requer que seja concedida uma nova aposentadoria ao de cujos, levando em conta as contribuições vertidas pelo falecido após a sua aposentadoria.

Ela tem a mesma razão de existir da desaposentação, no entanto, por razões óbvias, não é pelo benefíciário da aposentadoria, já que ele está morto.

O seu objetivo é aumentar a aposentadoria do falecido e por consequência, a pensão por morte.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial de despensão;

B. Cópia de contestação;

C. Modelo de impugnação a contestação;

D. Cópia de sentença;

E. Cópia de recurso de apelação;

F. Acórdão;

G. Recurso Especial;

H. Acórdão favorável a pretensão do autor.

INVESTIMENTO:

Material Completo: De ~~R$ 350,00~~ por apenas R$ 249,99. PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO.

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Alexandre Alves Porto

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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO ********** - PARANÁ.

AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA
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Modelo de Petição Inicial. Pensionista e Servidor Público. DNER, Enquadramento no Novo Plano de Cargos e Salários do DNIT

Equiparação: servidores DNIT e DNER

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INTRODUÇÃO

Os servidores aposentados pelo extinto DNER que passaram a compor o quadro de inativos do Ministério dos Transportes fazem jus às mesmas retribuições dos servidores ativos do DNER que foram incorporados ao DNIT, autarquia que sucedeu o DNER.

Da mesma forma, os funcionários do antigo DNER tem direito a equiparação aos proventos dos funcionários do DNIT.

Nesse sentido apresentamos:

A. Modelo de petição inicial:
	A.1 - Modelo de petição inicial em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto, contendo: I – BREVE RESENHA FÁTICA II – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA II.1 – DAS GARANTIIAS CONSTITUCIONAIIS - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PARIDADE E DA ISONOMIA II.2 - DO ENQUADRAMENTO NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT II.3 - DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS GERADA PELO ART. 3º, §5° DA LEI N° 11..171/2005 II.4 - DA INCONSTITUCIONALIDADE CONTIDA NO TRATAMENTO DISPENSADO ÀS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO III – DOS REQUERIMENTOS FINAIS IV – DO PREQUESTIONAMENTO.

B. Modelo de agravo de instrumento:
	B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
C. Modelo de Impugnação à contestação.
	Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado do STF.
D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo:
	1 - petição inicial; 2 - contestação; 3 - sentença; 4 - acórdão; 5 - recursos; 6 - acórdãos tribunais superiores;
E. Explicativo da ação:
	Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.
F. Planilha de cálculos:
	Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto;
G. Recurso de apelação/inominado:
	Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;
H. Contra razões a recurso inominado/apelação:
	Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;
I. Recurso Extraordinário:
	Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;
J. Recurso Especial:
	Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;
K. Contra razões a recursos especiais;
	Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;
L. Contra razões a recursos extraordinários;
	Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;
M. Recente julgado do STJ sobre o tema:
	Em formato.pdf;
N. Conjunto de julgados sobre o tema:
	Em formato.pdf; Decisões recentes dos Tribunais Federais, do STF e do STJ. Um conjunto de diversos julgados.
O. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.
	Em formato .doc. WORD, pode ser editada;
P. Explicativo dos cálculos.
	Passo a passo de como calcular.
Q. Consultoria
	Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

R. Encarte explicativo para os clientes.
	Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:

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DEPOIMENTOS:

Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido.

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

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