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Modelo de petição inicial. Revisão da poupança. Substituição da TR por um índice de correção

De acordo com a legislação atual, a remuneração dos depósitos de poupança é composta de duas parcelas:

I - a remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, e
          II - a remuneração adicional, correspondente a:
               a) 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%; ou
               b) 70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for igual ou inferior a 8,5%.

No caso da poupança, a natureza jurídica da TR é de índice de correção monetária (indexador), no entanto, o STF já declarou que a taxa referencial não serve para isso.

Há inúmeros julgados nesse sentido, com relação ao FGTS x TR.

Quanto a revisão da poupança, dispomos do seguinte material.

A. Modelo de petição inicial;

B. Planilha de cálculos;

C. Vídeo ensinando a fazer os cálculos;

D. Explicativo da ação, detalhando a tese defendida na inicial;

E. Cópia de julgados no sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária;

F. Artigo sobre o tema;

INVESTIMENTO: 


  • Material completo: Itens de "A" a "F" no custo de investimento de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais);
  • Qualquer item, como o "A" - petição inicial - por R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

PROMOÇÃO: Material completo por R$ 199,90 - válida por tempo limitado.

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FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:


  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

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Alexandre Alves Porto
Ações de Massa




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Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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