De acordo com a legislação atual, a remuneração dos depósitos de poupança é composta de duas parcelas:
I - a remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, e
II - a remuneração adicional, correspondente a:
a) 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%; ou
b)
70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de
início do período de rendimento, enquanto a meta da taxa Selic ao ano
for igual ou inferior a 8,5%.
No caso da poupança, a natureza jurídica da TR é de índice de correção monetária (indexador), no
entanto, o STF já declarou que a taxa referencial não serve para isso.
Há inúmeros julgados nesse sentido, com relação ao FGTS x TR.
Quanto a revisão da poupança, dispomos do seguinte material.
A. Modelo de petição inicial;
B. Planilha de cálculos;
C. Vídeo ensinando a fazer os cálculos;
D. Explicativo da ação, detalhando a tese defendida na inicial;
E. Cópia de julgados no sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária;
F. Artigo sobre o tema;
INVESTIMENTO:
Material completo: Itens de "A" a "F" no custo de investimento de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais);- Qualquer item, como o "A" - petição inicial - por R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
PROMOÇÃO: Material completo por R$ 199,90 - válida por tempo limitado.
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FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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Alexandre Alves Porto
Ações de Massa